Versão 1.0 — Outubro de 2026
As presentes Condições Gerais de Venda e Prestação de Serviços regulam as relações comerciais estabelecidas entre a M. SILVA – Tech & Industry Lda, pessoa coletiva n.º 519 689 720, com sede na Av. Santiago 291, 2° esq. fr., 4520-470 Rio Meão, Portugal, adiante designada por “SILVA”, e os seus clientes profissionais, adiante designados por “Cliente”.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito de aplicação
1. As presentes Condições Gerais aplicam-se às relações comerciais estabelecidas entre a SILVA e clientes que atuem no exercício da respetiva atividade empresarial ou profissional.
2. Aplicam-se, designadamente:
a) ao fornecimento de equipamentos e componentes para elevadores;
b) ao fornecimento de máquinas de tração, quadros de manobra, sistemas de segurança, botoneiras, dispositivos de comunicação, componentes elétricos, mecânicos e demais acessórios;
c) ao fornecimento de produtos e elementos de construção metálica;
d) ao desenvolvimento de desenhos técnicos CAD 2D e 3D;
e) à preparação técnica de projetos e de obra;
f) à elaboração de desenhos de aprovação e de fabrico;
g) à preparação de ficheiros e documentação destinados à produção;
h) à coordenação de fabrico através de fabricantes ou parceiros industriais;
i) a produtos personalizados ou fabricados especificamente segundo as necessidades do Cliente;
j) a serviços prestados em regime White-Label;
k) à seleção, configuração e compatibilização técnica de equipamentos;
l) a outras prestações expressamente identificadas nas propostas comerciais da SILVA.
3. Salvo acordo escrito em contrário, as presentes Condições Gerais não se destinam a contratos celebrados com consumidores.
4. As condições particulares constantes de propostas, orçamentos, confirmações de encomenda ou contratos específicos prevalecem sobre as presentes Condições Gerais em caso de incompatibilidade.
Artigo 2.º — Documentos contratuais e ordem de prevalência
1. A relação contratual entre a SILVA e o Cliente é constituída, conforme aplicável, pelos seguintes documentos:
a) contrato especificamente celebrado entre as partes;
b) confirmação de encomenda emitida pela SILVA;
c) proposta ou orçamento aceite;
d) especificações técnicas, desenhos e documentos expressamente aprovados;
e) presentes Condições Gerais;
f) demais documentação expressamente incorporada no contrato.
2. Em caso de divergência, prevalecem os documentos pela ordem indicada no número anterior, salvo estipulação escrita em contrário.
3. Condições gerais de compra ou outros documentos unilaterais emitidos pelo Cliente não prevalecem sobre as presentes Condições Gerais, salvo quando tenham sido expressamente aceites por escrito pela SILVA.
Artigo 3.º — Propostas e orçamentos
1. As propostas e orçamentos são elaborados com base nas informações, desenhos, especificações, quantidades, medidas e demais elementos disponibilizados pelo Cliente.
2. Salvo indicação diferente, as propostas são válidas durante 30 dias de calendário a contar da respetiva data de emissão.
3. Decorrido o período de validade sem aceitação, a SILVA poderá confirmar, alterar ou retirar a proposta.
4. Os preços constantes das propostas pressupõem a manutenção das condições técnicas, comerciais, logísticas e quantitativas que serviram de base à sua elaboração.
5. Qualquer alteração solicitada pelo Cliente poderá dar origem à revisão do preço, prazo ou demais condições.
6. Imagens, fotografias, ilustrações, catálogos, amostras e informação promocional têm carácter informativo, salvo quando uma determinada característica seja expressamente incorporada na proposta ou especificação contratual.
7. A proposta deverá indicar, sempre que relevante, se a SILVA atua:
a) como fornecedora dos produtos em nome próprio;
b) como prestadora de serviços técnicos;
c) como coordenadora de fabrico;
d) como intermediária comercial;
e) ou numa combinação destas funções.
Artigo 4.º — Formação do contrato
1. O contrato considera-se celebrado quando a SILVA confirme a encomenda após receber uma aceitação inequívoca da proposta pelo Cliente.
2. A aceitação pode ser efetuada por:
a) assinatura da proposta;
b) ordem de compra;
c) correio eletrónico;
d) assinatura eletrónica;
e) outro meio escrito que permita identificar inequivocamente a encomenda.
3. Quando seja exigido pagamento inicial, a SILVA poderá fazer depender o início da execução da efetiva receção desse pagamento.
4. Compromissos verbais apenas vinculam a SILVA depois de confirmados por escrito.
5. A aceitação da proposta implica a aceitação das presentes Condições Gerais quando estas tenham sido previamente disponibilizadas ao Cliente.
Artigo 5.º — Informações e elementos fornecidos pelo Cliente
1. O Cliente é responsável pela exatidão e suficiência das informações técnicas que fornece à SILVA.
2. São da responsabilidade do Cliente, nomeadamente, quando aplicável:
a) dimensões e levantamentos;
b) plantas e desenhos;
c) cargas e esforços;
d) materiais pretendidos;
e) acabamentos;
f) condições existentes em obra;
g) interfaces com outros equipamentos;
h) características da instalação;
i) requisitos funcionais;
j) especificações de terceiros;
k) normas ou requisitos particulares do projeto.
3. A SILVA não poderá ser responsabilizada por erros, incompatibilidades, atrasos ou custos resultantes de informação incorreta, incompleta ou desatualizada fornecida pelo Cliente ou por terceiros por este indicados.
4. Sempre que detete uma incoerência técnica razoavelmente identificável, a SILVA procurará alertar o Cliente antes de prosseguir.
Artigo 6.º — Levantamentos e medições
1. Quando as medidas sejam fornecidas pelo Cliente, arquiteto, projetista, instalador, empreiteiro ou outro terceiro, presume-se que correspondem às condições reais da instalação.
2. A SILVA apenas assume responsabilidade por levantamentos efetuados diretamente por si quando estes estejam expressamente incluídos na proposta.
3. Alterações verificadas em obra após o levantamento inicial podem implicar revisão do projeto, preço e prazo.
4. O Cliente deverá garantir o acesso às instalações em condições adequadas sempre que esteja contratualmente previsto um levantamento efetuado pela SILVA.
Artigo 7.º — Desenhos e aprovação técnica
1. Quando o fornecimento implique desenhos de aprovação, a produção apenas será iniciada após aprovação expressa pelo Cliente, salvo indicação diferente.
2. Compete ao Cliente verificar, antes da aprovação:
a) dimensões;
b) quantidades;
c) orientação;
d) materiais;
e) acabamentos;
f) interfaces;
g) localização de componentes;
h) demais características indicadas.
3. A aprovação dos desenhos significa que o Cliente confirma a conformidade destes elementos com os requisitos do projeto.
4. A ausência de resposta do Cliente não equivale a aprovação.
5. Enquanto se aguarda aprovação ou informação indispensável do Cliente, os prazos de execução ficam suspensos pelo período correspondente.
6. Alterações solicitadas após aprovação podem determinar revisão de preço e prazo.
Artigo 8.º — Alterações à encomenda
1. Após a confirmação da encomenda, qualquer alteração solicitada pelo Cliente está sujeita à aceitação da SILVA.
2. A SILVA avaliará os efeitos da alteração sobre:
a) preço;
b) prazo;
c) materiais;
d) fabrico;
e) transporte;
f) documentação;
g) trabalhos já realizados;
h) compromissos assumidos com fornecedores ou parceiros.
3. Sempre que a alteração origine custos adicionais, estes serão previamente comunicados sempre que seja razoavelmente possível.
4. A execução da alteração poderá depender da aceitação escrita do respetivo custo adicional.
Artigo 9.º — Cancelamento de encomendas
1. As encomendas confirmadas apenas podem ser canceladas mediante acordo com a SILVA.
2. No caso de produtos standard ainda não encomendados ou fabricados, a SILVA procurará minimizar os encargos associados ao cancelamento.
3. No caso de equipamentos, materiais ou produtos:
a) personalizados;
b) fabricados por encomenda;
c) especialmente configurados;
d) adquiridos especificamente para o Cliente;
e) ou cuja produção já tenha iniciado, o Cliente suportará os custos efetivamente incorridos e os compromissos não recuperáveis assumidos pela SILVA.
4. Nos serviços técnicos, serão faturados os trabalhos efetivamente realizados até à data do cancelamento.
5. O presente artigo não constitui uma penalização autónoma, destinando-se a ressarcir custos e trabalhos efetivamente associados à encomenda.
Artigo 10.º — Preços
1. Salvo indicação em contrário, os preços apresentados são expressos sem IVA.
2. O IVA e demais impostos legalmente aplicáveis serão adicionados às taxas em vigor na data da faturação.
3. Salvo expressa inclusão na proposta, os preços não incluem:
a) montagem;
b) instalação;
c) colocação em serviço;
d) trabalhos de construção civil;
e) meios de elevação;
f) andaimes;
g) desmontagens;
h) trabalhos elétricos em obra;
i) transporte especial;
j) seguros especiais;
k) direitos aduaneiros;
l) taxas de importação;
m) certificações específicas;
n) ensaios adicionais;
o) deslocações e alojamento.
4. Uma vez confirmado o contrato, o preço não será alterado unilateralmente, salvo nas situações expressamente previstas no contrato ou decorrentes de alterações solicitadas pelo Cliente.
Artigo 11.º — Condições de pagamento
1. As condições de pagamento constarão da proposta ou confirmação de encomenda.
2. Quando nada esteja especificamente acordado, a faturação e prazo de pagamento serão os indicados na respetiva fatura.
3. Nos fornecimentos personalizados ou de valor relevante, a SILVA poderá exigir:
a) adiantamento;
b) pagamentos faseados;
c) pagamento antes da expedição;
d) garantia bancária ou outro instrumento de garantia adequado.
4. O pagamento considera-se efetuado quando os fundos estejam disponíveis na conta indicada pela SILVA.
5. Encargos bancários do Cliente ou do seu banco são suportados pelo Cliente.
Artigo 12.º — Mora no pagamento
1. O não pagamento de qualquer valor na respetiva data de vencimento constitui o Cliente em mora nos termos da legislação aplicável.
2. Sobre as quantias em dívida incidirão os juros de mora legalmente aplicáveis às transações comerciais.
3. Nas transações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2013, poderão igualmente ser exigidos os montantes legalmente previstos para compensação dos custos de cobrança.
4. A SILVA poderá exigir custos razoáveis de cobrança que excedam o montante mínimo legal, quando devidamente suportados.
5. O atraso de pagamento poderá determinar, mediante comunicação ao Cliente e quando legalmente admissível:
a) suspensão de fornecimentos ainda não efetuados;
b) suspensão de trabalhos em curso;
c) suspensão de assistência não urgente;
d) exigência de pagamento antecipado para novas encomendas.
Artigo 13.º — Reserva de propriedade
1. Sempre que legalmente admissível, a propriedade dos bens fornecidos permanece na SILVA até ao pagamento integral do respetivo preço.
2. Até esse momento, o Cliente deverá conservar os bens de forma adequada e identificável.
3. A reserva de propriedade não impede a transferência do risco nos termos contratualmente acordados.
4. Quando os produtos sejam incorporados, transformados ou integrados de forma irreversível noutros bens, a aplicabilidade desta cláusula dependerá da legislação aplicável e da natureza concreta do fornecimento.
5. Para bens sujeitos a registo ou fornecimentos internacionais, poderão ser acordadas condições específicas.
Artigo 14.º — Prazos
1. Os prazos indicados pela SILVA começam a contar após estarem reunidas todas as condições necessárias ao início dos trabalhos, nomeadamente:
a) confirmação da encomenda;
b) receção do pagamento inicial, quando aplicável;
c) receção de toda a documentação técnica necessária;
d) aprovação de desenhos, quando aplicável.
2. Salvo quando expressamente qualificados como vinculativos, os prazos indicados correspondem a estimativas baseadas nas condições conhecidas à data da proposta.
3. O prazo será ajustado quando ocorram atrasos imputáveis ao Cliente ou alterações posteriores à confirmação da encomenda.
4. A SILVA informará o Cliente sempre que tenha conhecimento de circunstâncias suscetíveis de provocar um atraso relevante.
Artigo 15.º — Entrega
1. O local e as condições de entrega serão definidos na proposta ou confirmação da encomenda.
2. O Cliente deverá assegurar que existe uma pessoa ou entidade autorizada a receber os bens na data acordada.
3. Quando o Cliente não possa receber os bens na data acordada, poderão ser faturados os custos adicionais de:
a) armazenamento;
b) segunda entrega;
c) transporte;
d) manuseamento;
e) seguro adicional.
4. Entregas parciais podem ser efetuadas quando acordadas ou quando não prejudiquem substancialmente a utilização contratualmente prevista.
Artigo 16.º — Transporte e transferência do risco
1. As condições de transporte e de transferência do risco serão estabelecidas na proposta ou confirmação de encomenda.
2. Quando seja utilizado um Incoterm, a interpretação da condição de entrega será efetuada de acordo com a versão dos Incoterms expressamente identificada no contrato.
3. Na ausência de Incoterm ou regra específica, o risco transfere-se para o Cliente no momento da entrega dos bens no local contratualmente acordado.
4. Quando o Cliente contrate diretamente o transporte ou recolha os bens, a transferência do risco será definida em conformidade com essa modalidade de entrega.
5. O Cliente deve verificar externamente a mercadoria no momento da receção e registar no documento de transporte danos ou anomalias visíveis.
Artigo 17.º — Embalagem
1. A SILVA utilizará embalagem adequada à natureza normal do transporte previsto.
2. Embalagens especiais, marítimas, reforçadas, retornáveis ou exigidas especificamente pelo Cliente serão objeto de orçamento próprio quando aplicável.
3. O Cliente deverá cumprir eventuais instruções de armazenamento e manuseamento aplicáveis aos produtos.
Artigo 18.º — Verificação e reclamações
1. O Cliente deverá verificar os fornecimentos logo que razoavelmente possível após a sua receção.
2. As reclamações relativas a:
a) quantidades;
b) referências;
c) danos visíveis;
d) componentes em falta;
e) desconformidades imediatamente detetáveis, deverão ser comunicadas por escrito sem demora injustificada.
3. Defeitos não razoavelmente detetáveis no momento da receção deverão ser comunicados logo que sejam descobertos.
4. A reclamação deverá identificar:
a) número da encomenda ou fatura;
b) produto afetado;
c) descrição do problema;
d) fotografias ou documentação disponível;
e) circunstâncias em que a anomalia foi detetada.
5. A apresentação de uma reclamação não autoriza o Cliente a reparar, modificar ou devolver unilateralmente o produto sem prévia coordenação com a SILVA, salvo quando tal seja necessário para prevenir danos imediatos.
Artigo 19.º — Garantias
1. Os equipamentos fornecidos estão sujeitos às condições de garantia aplicáveis ao respetivo produto e indicadas na proposta, documentação técnica ou documentação do fabricante.
2. Quando os equipamentos sejam produzidos por fabricantes terceiros, a SILVA transmitirá ao Cliente, quando aplicável, as condições de garantia do fabricante e prestará apoio razoável na gestão da reclamação.
3. O presente artigo não exclui responsabilidades que, nos termos da lei aplicável, não possam ser contratualmente afastadas.
4. A garantia não abrange, salvo indicação expressa em contrário:
a) desgaste normal;
b) utilização incorreta;
c) instalação defeituosa efetuada por terceiros;
d) manutenção inadequada;
e) modificações não autorizadas;
f) utilização fora das especificações;
g) danos provocados por fatores externos;
h) ligações elétricas incorretas;
i) programação ou parametrização efetuada por terceiros em desconformidade com as instruções;
j) danos de transporte ocorridos após transferência do risco;
k) peças consumíveis.
5. Uma peça substituída em garantia não dá origem automaticamente a um novo período integral de garantia, salvo determinação legal ou contratual em contrário.
Artigo 20.º — Equipamentos para elevadores
1. Salvo indicação expressa em contrário, o fornecimento de equipamentos para elevadores não inclui a respetiva instalação ou colocação em serviço.
2. O Cliente ou instalador é responsável por garantir:
a) instalação adequada;
b) integração correta dos equipamentos;
c) ligações elétricas e mecânicas;
d) parametrização;
e) ensaios;
f) manutenção;
g) cumprimento das instruções aplicáveis;
h) conformidade final da instalação completa.
3. A seleção técnica efetuada pela SILVA baseia-se nas informações fornecidas pelo Cliente.
4. Quando uma determinada norma, certificação ou requisito técnico seja essencial para o projeto, o Cliente deverá identificá-lo antes da encomenda.
5. A documentação e certificados disponibilizados pelo fabricante acompanham os produtos nos termos aplicáveis.
6. A SILVA poderá prestar apoio na seleção e compatibilização dos componentes, mas tal apoio não substitui a responsabilidade do instalador, projetista ou entidade responsável pela conformidade final do elevador, salvo quando tal responsabilidade tenha sido expressamente assumida pela SILVA.
7. Nada nas presentes Condições elimina responsabilidades imperativas atribuídas por lei ao fabricante, importador, distribuidor ou outro operador económico, quando a SILVA exerça uma dessas funções.
Artigo 21.º — Serviços de desenho e desenvolvimento técnico
1. Os serviços CAD 2D e 3D são desenvolvidos de acordo com:
a) documentação disponibilizada pelo Cliente;
b) requisitos definidos;
c) estado da técnica razoavelmente aplicável;
d) finalidade conhecida do projeto.
2. A SILVA procurará desenvolver soluções tecnicamente coerentes e adequadas à produção.
3. Salvo contratação específica, os serviços de desenho não incluem:
a) cálculo estrutural;
b) certificação;
c) direção de obra;
d) fiscalização;
e) coordenação de segurança;
f) aprovação administrativa;
g) serviços reservados legalmente a arquitetos, engenheiros ou outros profissionais habilitados.
4. Quando sejam necessários cálculos ou validações por técnico legalmente habilitado, estes serão identificados como prestação distinta.
5. A utilização de desenhos da SILVA para fabrico pressupõe que tenham atingido a versão identificada como adequada para esse efeito.
Artigo 22.º — Coordenação de fabrico
1. A SILVA pode coordenar a execução de produtos através de uma rede de fabricantes e parceiros industriais.
2. A natureza dessa intervenção será definida na proposta.
3. Quando a SILVA venda o produto final em nome próprio, é responsável pelo cumprimento das obrigações que legal e contratualmente lhe incumbam enquanto fornecedora.
4. Quando a SILVA preste exclusivamente um serviço de coordenação, assessoria ou intermediação, a sua responsabilidade limita-se às obrigações inerentes a essa função.
5. Sempre que a utilização de um determinado parceiro industrial seja relevante para a execução contratual, a respetiva participação será identificada ou acordada com o Cliente.
6. A SILVA acompanhará tecnicamente os parceiros dentro do âmbito contratado, mas não assume obrigações próprias de terceiros que não tenham sido expressamente incorporadas no contrato.
Artigo 23.º — Subcontratação
1. A SILVA poderá recorrer a fabricantes, projetistas ou prestadores especializados quando tal esteja previsto na proposta ou tenha sido acordado com o Cliente.
2. Sempre que a identidade do prestador seja relevante para a decisão contratual do Cliente, esta será indicada antes da execução da prestação.
3. A subcontratação não altera as responsabilidades que legalmente permaneçam na esfera da SILVA.
Artigo 24.º — Fornecimentos personalizados
1. Os produtos produzidos especificamente segundo desenhos, medidas, cores, acabamentos ou outras indicações do Cliente são considerados fornecimentos personalizados.
2. Pequenas variações resultantes de processos industriais, tolerâncias de fabrico ou características próprias do material não constituem desconformidade quando se mantenham dentro dos limites tecnicamente aplicáveis ou acordados.
3. Após início da produção, alterações poderão implicar:
a) refabrico;
b) inutilização de materiais;
c) alteração de prazos;
d) custos adicionais.
4. Sempre que possível, estes custos serão comunicados antes da execução da alteração.
Artigo 25.º — Responsabilidade
1. A SILVA responde pelos danos diretamente resultantes de incumprimento contratual que lhe seja imputável nos termos da lei.
2. A SILVA não será responsável por danos decorrentes de:
a) informação técnica errada fornecida pelo Cliente;
b) utilização diferente daquela para a qual o produto foi concebido;
c) montagem ou instalação incorreta efetuada por terceiros;
d) alteração ou reparação não autorizada;
e) incumprimento das instruções do fabricante;
f) manutenção deficiente;
g) desgaste normal;
h) utilização de componentes incompatíveis não fornecidos ou aprovados pela SILVA;
i) atos ou omissões do Cliente ou de terceiros.
3. Na máxima medida legalmente admissível e salvo acordo específico em contrário, não serão indemnizáveis perdas indiretas ou consequenciais que não constituam consequência adequada e previsível do incumprimento, nomeadamente perdas de produção, negócio ou oportunidade.
4. Nenhuma disposição das presentes Condições exclui ou limita responsabilidade em situações em, que, tal exclusão ou limitação seja, legalmente proibida, designadamente em caso de dolo ou culpa grave.
5. Eventuais limites específicos de responsabilidade deverão ser expressamente identificados na proposta ou contrato.
Artigo 26.º — Propriedade intelectual
1. Salvo acordo escrito em contrário, permanecem propriedade intelectual da SILVA:
a) desenhos;
b) modelos CAD;
c) documentação técnica;
d) métodos;
e) conceitos;
f) soluções construtivas próprias;
g) templates;
h) ficheiros de trabalho.
2. Após pagamento integral, o Cliente adquire o direito de utilização dos documentos para a finalidade e projeto para os quais foram desenvolvidos.
3. A entrega de um ficheiro em PDF, DWG, DXF, STEP ou outro formato não implica automaticamente a transmissão dos direitos de propriedade intelectual.
4. A transmissão integral ou exclusiva de direitos deverá ser objeto de acordo escrito específico.
5. O Cliente garante que dispõe dos direitos necessários sobre os documentos que entrega à SILVA.
6. O Cliente será responsável por reclamações de terceiros resultantes da utilização não autorizada de documentação por si fornecida.
Artigo 27.º — White-Label
1. Quando contratada uma prestação White-Label, a SILVA poderá atuar como parceiro técnico discreto do Cliente.
2. As condições específicas poderão prever:
a) documentação sem identificação da SILVA;
b) utilização da identidade do Cliente;
c) restrições à divulgação do projeto;
d) regras de contacto com o cliente final;
e) deveres de confidencialidade reforçados.
3. A prestação White-Label não altera as responsabilidades legais ou técnicas efetivamente assumidas por cada parte.
4. A SILVA não contactará diretamente o cliente final para fins comerciais relativamente ao projeto White-Label, salvo autorização ou necessidade operacional previamente acordada.
Artigo 28.º — Confidencialidade
1. Cada parte compromete-se a manter confidenciais as informações técnicas, comerciais, financeiras e estratégicas recebidas da outra parte e identificadas como confidenciais ou cuja natureza justifique razoavelmente esse tratamento.
2. A informação confidencial apenas poderá ser utilizada para a execução do contrato.
3. O dever de confidencialidade não se aplica a informação:
a) já publicamente disponível;
b) legitimamente conhecida antes da sua comunicação;
c) obtida licitamente de terceiro;
d) cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.
4. A SILVA poderá transmitir informação necessária a fabricantes e parceiros envolvidos na execução do projeto, desde que sujeitos a deveres adequados de confidencialidade.
Artigo 29.º — Referências comerciais e imagens de projetos
1. A SILVA apenas utilizará o nome, logótipo ou elementos claramente identificáveis do Cliente como referência comercial quando disponha de autorização ou quando essa utilização tenha sido acordada.
2. Em projetos confidenciais ou White-Label, não serão divulgados elementos que permitam identificar o Cliente ou o projeto sem autorização.
3. Fotografias ou imagens de produtos não identificáveis poderão ser utilizadas para fins técnicos ou institucionais quando tal não viole obrigações de confidencialidade.
Artigo 30.º — Força maior
1. Nenhuma das partes será considerada em incumprimento quando a execução seja impedida ou significativamente afetada por acontecimento fora do seu controlo razoável.
2. Podem constituir situações de força maior, conforme as circunstâncias:
a) catástrofes naturais;
b) incêndio;
c) guerra ou conflito armado;
d) terrorismo;
e) greve geral ou setorial;
f) epidemias ou medidas públicas extraordinárias;
g) interrupção grave de transportes;
h) embargo;
i) restrições à importação ou exportação;
j) falhas generalizadas de energia ou comunicações;
k) indisponibilidade extraordinária de matérias-primas;
l) outras situações imprevisíveis e inevitáveis.
3. A parte afetada comunicará à outra, tão cedo quanto razoavelmente possível, a ocorrência e os efeitos previsíveis.
4. Os prazos serão ajustados pelo período razoavelmente necessário.
5. Se a situação se prolongar de forma a frustrar objetivamente a finalidade do contrato, as partes procurarão uma solução adequada, incluindo eventual resolução das prestações ainda não executadas.
Artigo 31.º — Suspensão da execução
1. A SILVA poderá suspender razoavelmente a execução do contrato quando:
a) existam pagamentos vencidos;
b) o Cliente não disponibilize informação necessária;
c) não sejam aprovados documentos indispensáveis;
d) não estejam reunidas condições de segurança;
e) existam fundadas dúvidas quanto à capacidade do Cliente de cumprir as suas obrigações financeiras e não seja prestada garantia razoável.
2. Antes da suspensão, a SILVA comunicará ao Cliente o motivo e, sempre que adequado, concederá prazo razoável para regularização.
3. Os prazos contratuais serão ajustados aos efeitos da suspensão.
Artigo 32.º — Resolução
1. Qualquer das partes poderá resolver o contrato em caso de incumprimento grave da outra parte, quando este não seja sanado dentro de prazo razoável após comunicação escrita, sempre que a natureza do incumprimento permita sanação.
2. A resolução não prejudica:
a) valores já vencidos;
b) trabalhos já executados;
c) produtos já fabricados;
d) materiais adquiridos especificamente para o projeto;
e) direitos indemnizatórios legalmente aplicáveis.
3. As disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, valores devidos e responsabilidade continuam aplicáveis após cessação do contrato na medida necessária.
Artigo 33.º — Proteção de dados pessoais
1. Os dados pessoais relacionados com clientes, fornecedores e contactos profissionais serão tratados para finalidades relacionadas com:
a) preparação e execução de contratos;
b) faturação;
c) cumprimento de obrigações legais;
d) gestão comercial;
e) comunicações profissionais;
f) exercício ou defesa de direitos.
2. O tratamento será efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e legislação nacional aplicável.
3. Quando necessário, informação mais detalhada constará da Política de Privacidade da SILVA.
Artigo 34.º — Comunicações
1. As comunicações relacionadas com propostas, encomendas, aprovações, alterações e reclamações poderão ser efetuadas por correio eletrónico.
2. Cada parte deverá manter atualizados os seus contactos.
3. Aprovações técnicas ou comerciais com impacto relevante devem ficar registadas por escrito.
4. As partes reconhecem validade às comunicações eletrónicas quando seja possível identificar razoavelmente a respetiva origem e conteúdo.
Artigo 35.º — Operações internacionais
1. Nas vendas ou prestações internacionais, a proposta identificará, sempre que aplicável:
a) moeda;
b) condição de entrega;
c) transporte;
d) Incoterm;
e) alfândega;
f) impostos e direitos;
g) documentação de exportação;
h) país de destino.
2. Salvo indicação diferente, direitos aduaneiros, impostos de importação e encargos no país de destino são suportados pelo Cliente.
3. O Cliente é responsável por informar previamente a SILVA sobre requisitos regulamentares específicos do país de destino que não sejam normalmente aplicáveis ao produto.
4. O fornecimento fica condicionado ao cumprimento de restrições legais de exportação, importação, sanções económicas e demais normas imperativas aplicáveis.
Artigo 36.º — Conformidade legal e técnica
1. A SILVA fornecerá os produtos e serviços de acordo com as especificações contratualmente acordadas.
2. Quando seja exigida documentação de conformidade específica, esta deverá ser identificada na proposta.
3. Declarações de conformidade, certificados e documentação emitida pelo fabricante serão disponibilizados nos termos aplicáveis ao produto.
4. A integração de diferentes componentes num sistema completo pode exigir verificações adicionais cuja responsabilidade depende da função assumida por cada interveniente no projeto.
5. Nenhuma indicação técnica prestada pela SILVA deverá ser interpretada como substituição de uma certificação, inspeção ou aprovação por entidade competente quando estas sejam legalmente exigíveis.
Artigo 37.º — Invalidade parcial
1. Se alguma disposição das presentes Condições Gerais for considerada inválida, ineficaz ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
2. A disposição afetada deverá ser substituída, na medida legalmente possível, por solução que preserve de forma equilibrada a finalidade económica e contratual pretendida.
Artigo 38.º — Não renúncia
1. O não exercício imediato de um direito por qualquer das partes não constitui renúncia ao mesmo, salvo declaração expressa nesse sentido.
Artigo 39.º — Lei aplicável
1. Os contratos celebrados com a SILVA são regidos pela lei portuguesa, salvo quando tenha sido expressamente acordada outra lei aplicável.
2. Em operações internacionais, esta escolha não prejudica a aplicação de normas imperativas que sejam obrigatoriamente aplicáveis ao caso concreto.
Artigo 40.º — Resolução de litígios
1. Em caso de divergência, as partes procurarão inicialmente resolver a questão através de negociação de boa-fé.
2. Não sendo possível alcançar acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, salvo se as partes tiverem acordado validamente outro mecanismo ou foro no respetivo contrato.
3. Em contratos internacionais ou de valor significativo, as partes poderão acordar especificamente arbitragem, mediação ou cláusula de jurisdição.
Artigo 41.º — Alterações às Condições Gerais
1. A SILVA poderá atualizar as presentes Condições Gerais para contratos futuros.
2. A versão aplicável a cada contrato será aquela que tenha sido disponibilizada ao Cliente antes da respetiva aceitação.
3. Uma alteração posterior das Condições Gerais não modifica contratos já celebrados, salvo acordo entre as partes ou imposição legal.
Artigo 42.º — Disposições finais
1. As presentes Condições Gerais constituem parte integrante das propostas e contratos que expressamente para elas remetam.
2. O Cliente declara ter tido oportunidade de as conhecer antes de aceitar a proposta.
3. Qualquer condição especificamente negociada e registada por escrito prevalece sobre as presentes Condições Gerais.
4. A SILVA disponibilizará, mediante pedido, uma cópia atualizada das Condições Gerais em suporte duradouro.
